Novas regras para o crowdfunding entram hoje em vigor mas a meio gás

A nova legislação vem introduzir regras para o financiamento colaborativo em Portugal e caracterizar quatro formatos distintos de crowdfunding: doação, donativo, capital (equity) e empréstimo.

Os dois primeiros são os menos regulados. Uma das alterações mais relevantes é que as plataformas eletrónicas que permitem publicar campanhas de crowdfunding passam a ter de estar registadas junto da Direção Geral do Consumidor. Há uma semana quatro empresas já tinham manifestado essa intenção junto da DGC mas ainda não a concretizaram porque a portaria que regula o registo das plataformas ainda não foi publicada. Fonte do Ministério da Economia garantiu ao TeK que a publicação acontece durante esta semana.

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